Compra veículo usado. Nota fiscal. Multas anteriores não quitadas. Ressarcimento devido. Ilegitimidade passiva afastada.

STJ mantém indenização à família de desaparecido político

Empresa de telefonia é condenada por inserir nome de cliente nos Órgãos de Restrição ao Crédito

Condomínio: multa por atraso de parcelas vencidas deve ser de 2%

Empresa é condenada por inserir nome de cliente nos Órgãos de Restrição ao Crédito

Banco do Brasil terá que nomear candidata aprovada que não recebeu aviso de convocação

Aprovado projeto que tipifica utilização de menor em crimes

Execução fiscal. Valor de pequena monta. Extinção sem julgamento do mérito. Falta de interesse de agir. Inadmissibilidade.

Banco é condenado por incluir nome de suposto devedor no SPC e SERASA

TST mantém indenização por dano moral a gerente da Caixa

Controle de ponto inválido não significa reconhecer jornada da inicial

Falha no acionamento de alarme anti-furto gera obrigação de indenizar

Termo de compromisso de estágio

Advogados pedem regras claras para a Polícia Federal

Intervalo intrajornada. Concessão parcial. Hora extra integral. Natureza jurídica.

TIM é condenada a pagar prejuízos causados por raio

Brasil Telecom é condenada por cobrança indevida de ligações internacionais

Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006.

Mensagem de veto Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

TRF reformou sentença que responsabilizava a Infraero por assalto no aeroporto Santos Dumont

Município de Angra dos Reis é condenado a pagar danos materiais ao DNIT